10 coisas que você precisa saber após a
reprovação histórica das contas de Dilma no TCU
Impeachment, oposição, PMDB, 'Cunha x
Picciani', carnaval 2016, mentiras do governo
2) A
constatação de ministros, segundo a coluna Radar, foi que o efeito da reforma
ministerial foi nulo para tirar o governo das cordas. Uns ‘jênios’, não?
3) Agradecemos
aos três patetas de Dilma (José Eduardo Cardozo, Nelson Barbosa e o
pré-demitido Luís Inácio Adams) por terem unido os ministros do TCU contra o
governo com seus ataques infames. Obrigado.
4) O governo
Dilma, claro, ainda ameaça recorrer ao STF para anular o julgamento (“sempre é
possível”,disse Adams) e insiste que o TCU havia julgado ‘adequados’
noutros governos os mesmos crimes fiscais de 2014.
Essa mentira
foi desmascarada aqui no blog pelo procurador Júlio Marcelo e, também,
no parecer de Paulo Bugarin, o Procurador-Geral de Contas junto ao TCU, no
trecho que reproduzo abaixo.
Ainda que
fosse verdade, 79 anos de erros do tribunal não justificariam o passivo de
2,3 trilhões de reais na Previdência que o governo deixou de contabilizar,
muito menos a sonsice de seus advogados.
5) Governo
do PT é assim: mensalão não existiu, petrolão é coisa de 5
empregadinhos, propina é doação legal, crimes fiscais todo mundo cometeu.
Meme
6) Após
a reprovação das contas de Dilma no TCU, Eduardo Cunha continuou seu
jogo duplo: publicamente, o presidente da Câmara disse que não se contamina um mandato com
outro; privadamente, recebeu opositores em casa para debater o
roteiro do impeachment.
Como seu
papel nesse teatro consiste justamente em arquivar o pedido mais robusto
para que a oposição recorra e decida, por maioria simples, dar-lhe sequência,
Cunha continua antecipando um motivo qualquer para se eximir da
culpa. Repito: é um ator razoável.
7) Sobre
a alegação de Cunha, resumi dias
atrás:
Ou
como escreveram ontem na Folha os próprios autores do
pedido mais robusto de impeachment, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal:
“Tem-se
propalado que a Constituição proíbe [no parágrafo 4º do Artigo 86] que a
presidente seja responsabilizada por atos alheios a suas funções. Ora, desde
quando função é sinônimo de mandato? Esse argumento é primário.
É inegável
que as ações e omissões narradas na denúncia são inerentes ao exercício da
função de presidente da República.”
Detalhe: esse
trecho da Constituição é de 1988, e a reeleição só foi aprovada em
1997. Há 27 anos, um presidente não poderia pedalar para se reeleger
porque ele não podia se reeleger. Hoje pode.
Mais: “Os
crimes de responsabilidade foram perpetrados justamente para garantir a
reeleição e só ganharam maior publicidade depois do acórdão do Tribunal de
Contas da União, publicado em 2015.
Os contratos
fraudulentos, as propinas, os ajustes, os valores sigilosamente mandados para
governos corruptos, a maquiagem na contabilidade e os empréstimos proibidos
foram atos determinantes para criar a ilusão de que o país estava saudável
econômica e moralmente.”
Pois é. Um
print de ontem do site de VEJA dá uma ideia da verdadeira situação
econômica:
8) O Congresso,
no entanto, pode deliberar apenas em fevereiro de 2016 sobre o
parecer do TCU, segundo a previsão feita por senadores reunidos com o
embromador Renan Calheiros (PMDB-AL) na noite de quarta-feira,
supostamente com base na análise dos prazos previstos para a tramitação na
Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida por Rose de Freitas
(PMDB-ES).
“Tendo a
entender que a unanimidade do julgamento do TCU construiu um parecer
tecnicamente perfeito”, disse ela, ressaltando que o Congresso não é obrigado a
concordar com o tribunal.
Cabe
a cada indivíduo da sociedade, portanto, pressionar os
parlamentares para que concordem o quanto antes. O Brasil não
pode ficar se guardando para quando o carnaval chegar.
9) De
resto: Cunha está isolado, dizia o governo, cujo quorum no Congresso foi
isolado por Cunha.
10) O
grande derrotado nesse ponto, como mostrou a Folha, foi o líder do PMDB na
Câmara, Leonardo Picciani (RJ), que entrou recentemente em choque com Cunha
devido aos minixulecos e ao eventual apoio do governo para que ele
assumisse a presidência da Câmara em seu lugar.
Ex-miguxos
Apesar de o
PMDB ter recebido sete ministérios, Picciani não conseguiu unificar o partido
e “ainda viu implodir o bloco com outros partidos que ele chefiava,
operação que contou com a participação de Cunha. Agora, PP, PTB e PSC – antes
aliados ao PMDB – formam um bloco separado na Câmara.
Deputados de
oposição afirmaram que, no encontro na Casa do presidente da Câmara, houve
avaliações de que Picciani
foi reduzido ao seu devido tamanho político nesta quarta.
O líder da
bancada do PMDB começou a reunir, por meio de aliados, assinaturas para tentar
permanecer no posto” – em clara demonstração de fragilidade.
“Antes do
fracasso em conseguir quórum na sessão desta quarta, ele já enfrentava oposição
de um terço da bancada,
que é favorável ao impeachment de Dilma.”
Cunha,
apesar das contas na Suíça, ainda tem muito poder e rejeita a hipótese de
renunciar.
Dilma já não
tem poder algum e tem de ser reduzida ao seu devido tamanho político.
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