Relator vê indício de violação à Constituição

Relator vê indício de violação à Constituição

Deputado Jovair Arantes (PTB-GO) é favorável ao pedido de impeachment contra Dilma Rousseff

Jovair Arantes (PTB-GO), relator do pedido de impeachment contra Dilma, tendo ao fundo a tela "Tiradentes ante o Carrasco", de Rafael Falco WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, disse em seu parecer lido ontem que há indícios gravíssimos de prática dolosa da presidente, em condutas que atentam contra a Constituição. Novamente em meio a muita confusão e gritaria, com protestos de ambos os lados e ameaças de recursos à Justiça, Jovair afirmou, em seu relatório de 128 páginas, que as suspeitas contra a petista não representam “meros desvios de tecnicismo”, mas “grave violação de valores ético-jurídicos que fundamentam e legitimam o exercício do poder estatal”. “Os atos praticados pela denunciada, se confirmados, representam condutas gravíssimas e conscientes de desrespeito a um Poder da República, em uma de suas missões mais nobres e relevantes para a função de representação popular, e, portanto, consistem, à primeira vista, em um atentado à Constituição.”
Para o relator, “a magnitude e o alcance das violações praticadas pela presidente da República, em grave desvio dos seus deveres funcionais e em quebra de grande confiança que lhe foi depositada, justifica a abertura do excepcional mecanismo presidencialista do impeachment”. Jovair concentrou seu parecer na análise de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao autorizar créditos suplementares sem aval do Congresso Nacional e ao praticar as chamadas pedaladas fiscais, que são empréstimos de bancos federais para cobrir despesas a cargo do Tesouro.
A denúncia foi protocolada pelos advogados Miguel Reale Júnior, ex-ministro do governo FHC, Hélio Bicudo (ex-PT) e Janaina Paschoal.
Sobre os decretos, o deputado do Jovair afirmou ver sinais de “inconstitucionalidade, ilegalidade e irresponsabilidade fiscal” e que “há sérios indícios de conduta pessoal dolosa da presidente da República que atentam contra a Constituição Federal”. Um dos principais aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é adversário do governo, Jovair disse que sabe que será chamado de “golpista”, mas que não se preocupa com isso. Jovair não incluiu no relatório as suspeitas relativas ao escândalo da Petrobras. Mas deixou claro considerá-las graves o suficiente para que o Senado as investigue.

Advogado

Jovair usou como um de seus principais auxiliares na área técnica um advogado de confiança de Eduardo Cunha, que atua na defesa de vários processos particulares do presidente da Câmara. Integrante do escritório de advocacia que atende ao PMDB, Renato Oliveira Ramos ganhou em dezembro um cargo na presidência da Casa. Desde então, assinou as principais ações judiciais movidas por Cunha no Supremo em torno do impeachment, entre elas os embargos em que o peemedebista questionou o rito definido pelos ministros da corte.
Ontem, Oliveira Ramos sentou-se ao lado de Jovair em boa parte da leitura do relatório. Em várias ocasiões, o deputado do PTB o consultou sobre aparentes dúvidas sobre o texto. Sobre sua participação na comissão, ele disse ter prestado “consultoria”, mas não ter participado da redação do voto de Jovair Arantes. Oliveira Ramos disse não ver problema em ser advogado de Cunha e auxiliar o relator. “O fato de advogar para um ou outro não vincula qualquer outro trabalho que eu vá fazer.” (Folhapress)