Dois Pesos e Duas Medidas ✰ Feminicídio - Todos São Iguais Perante A Lei !!!
Foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a lei que torna o assassinato de mulheres crime hediondo.
Com isso, aumentará de 20 para 30 anos a pena máxima para quem for condenado por feminicídio.
Apesar de condenar qualquer abuso ou violência contra mulheres, eu não posso deixar de criticar essa lei, que julgo anticonstitucional.
Pois, se de acordo com a Lei Maior, todos são iguais, sem distinção de qualquer natureza... se homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição, porque punir com maior rigor assassinos do sexo masculino?
A justificativa dos defensores da proposta é que, por causa da cultura machista, as mulheres estariam em situação vulnerável perante os homens e muitas acabam mortas por maridos, companheiros e ex pela questão de gênero, ou seja, simplesmente por serem mulheres.
Mas, as estatísticas provam que as maiores vítimas de assassinatos brutais não são as mulheres. São os homens: jovens, pobres e negros.
Então, partindo do mesmo argumento da lei do feminicídio, não seriam os homens, os pobres, os jovens e os negros igualmente vulneráveis? Não deveríamos então criar uma lei penal específica para cada um desses, digamos, grupos de risco?
Se nós mulheres rejeitamos, veementemente, o rótulo machista de sexo frágil, porque nos sujeitamos convenientemente à vitimização, por que militamos por leis paternalistas, porque nos deixamos tutelar pelo estado de forma diferenciada, como se não fôssemos iguais aos homens?
Quem luta por direitos iguais não pode exigir privilégios diferentes.
Além de afrontar o princípio constitucional da igualdade, esse projeto sexista pode ter o efeito inverso do que pretendem seus defensores e acirrar ainda mais o preconceito por gênero.
Não é possível que tratemos vidas humanas com dois pesos e duas medidas. Como se a vida de uma mulher valesse mais que a de um homem.
http://rachelsheherazade.blogspot.com.br/2015/03/dois-pesos-e-duas-medidas.html
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